A Secretaria de Estado de Receita publicou a Portaria SSER nº 402 retificando a Portaria SSER nº 401 que realiza alterações na Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro – Anexo Único da Portaria SSER Nº 347/2023.
A referida portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Na oportunidade segue a íntegra da Portaria:
