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A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo / SEFAZ-ES publicou a Portaria nº 39-R alterando a Portaria 13-R de 29 de março de
A Secretaria de Estado de Receita publicou as Portarias SSER nº 410, 411 e 412 de 2025 acrescentando mercadorias a Pauta para Bebidas Frias no
A Secretaria de Estado de Receita publicou a Portaria SSER nº 409/2025 acrescentando mercadorias a Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro
Poucos sabem, mas o “antigo” RIOLOG foi criado com o objetivo de atrair novas empresas do setor atacadista e centrais de distribuição, além de expandir
O Poder Executivo publicou a Lei 10.688/2025, que altera a Lei 9.428/2021, a qual, por sua vez, modifica a Lei 2.657/1996. A nova legislação suspende
Modificações vão impactar transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2032; a Câmara dos Deputados debate a proposta O Projeto de Lei Complementar
