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A Secretaria de Estado de Receita publicou a Portaria SSER nº 421/2025 acrescentando mercadoria a Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro
O Poder Executivo publicou Decreto nº 49.706 de 30 de junho de 2025, alterando o prazo de vigência do Decreto 48.183/22 – que estabelece a
A Secretaria de Estado de Receita publicou a Portaria SSER nº 419/2025 acrescentando mercadoria a Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro
O Poder Executivo do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6080-R alterando o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
A Subsecretaria de Estado de Receita, Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, publicou a Portaria SUCIEF n° 176 de 31 de março de 2025, disciplinando
A Secretaria de Estado de Receita publicou as Portaria SSER nº 416/2025 e 417/2025 acrescentando mercadorias a Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio
