Observação: A Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2021.
A Secretaria de Estado de Receita publicou a Portaria SSER Nº 271 acrescentando mercadorias a Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro – Anexo Único da Portaria SSER Nº 238/2020. As referidas portarias entram em vigor a partir de 01 de novembro de 2021.
Na oportunidade segue a íntegra da publicação:
