ALERJ votará nesta terça-feira, 09/04/2024, o projeto Lei n° 2744/2023 que autoriza o Rio de Janeiro a intituir regime optativo de tributação da Substituição Tributária – ROT – ST.

1º) PROJETO DE LEI Nº 2744/2023, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 38/2023), que INTERNALIZA AS CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA DO CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 05 DE JULHO DE 2019, QUE AUTORIZA AS UNIDADES QUE MENCIONA A INSTITUIR REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ROT-ST.

PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; de Economia, Indústria e Comércio, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, FAVORÁVEL; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

RELATORES: Deputados Luiz Paulo, Anderson Moraes, Tande Vieira e Anderson Moraes.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, às EMENDAS DE PLENÁRIO.)

EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

EM 2ª DISCUSSÃO – REDAÇÃO DO VENCIDO – ASSIM EMENDADA

2º) PROJETO DE LEI Nº 199-A/2023 , de autoria do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, que AUTORIZA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “RIO NÔMADE DIGITAL” PARA INCENTIVAR O TURISMO DE NÔMADES DIGITAIS EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

EM 2ª DISCUSSÃO – REDAÇÃO DO VENCIDO

3º) PROJETO DE LEI Nº 2516-A/2023 , de autoria da Deputada Tia Ju, que DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO E TESTE GENÉTICO PARA DETECÇAO PRECOCE DO CÂNCER, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS CIDADÃOS COM IDADE SUPERIOR A TRINTA E CINCO ANOS.

EM 2ª DISCUSSÃO

4º) PROJETO DE LEI Nº 4983/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO DO TRANSTORNO DEPRESSIVO MAIOR (TDM), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

5º) PROJETO DE LEI Nº 125/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 5.726, DE 19 DE MAIO DE 2010, PARA ATUALIZAR OS MEDICAMENTOS QUE PODEM PERMANECER AO ALCANCE DOS USUÁRIOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO

6º) PROJETO DE LEI Nº 3646/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO E FILMAGEM E FOTOGRAFIAS DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE VACINAÇÃO, EXCETUANDO-SE A IDENTIDADE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; de Saúde, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; de Servidores Públicos, FAVORÁVEL; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

RELATORES: Deputados Márcio Pacheco, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Rodrigo Amorim, Renato Machado e Carlos Macedo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

7º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 599/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVA DIPLOMA AO MONSENHOR JOÃO SCOGNAMIGLIO CLÁ DIAS.

PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.

RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.

8º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ERNANI DAVID PERERA.

PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.

RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.

9º) INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 222/2023, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA QUE REALIZE OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO DO JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.

PARECER DA COMISSÃO de Indicações Legislativas, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.

RELATOR: Deputado Filipe Soares.

10º) INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 244/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO PISO ESTADUAL Nº 6.402/2013, PARA QUE NA FAIXA III SEJA INCLUÍDA A DENOMINAÇÃO “AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL – AAEE”.

PARECER DA COMISSÃO de Indicações Legislativas, FAVORÁVEL.

RELATOR: Deputado Filipe Soares.

INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO

EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

EM VOTAÇÃO – EM 2ª DISCUSSÃO – REDAÇÃO DO VENCIDO – ASSIM EMENDADA

11º) PROJETO DE LEI Nº 4448-A/2021 , de autoria da Deputada Tia Ju, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARÂMETROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, às EMENDAS DE PLENÁRIO.)

EM VOTAÇÃO – EM 1ª DISCUSSÃO

12º) PROJETO DE LEI Nº 661/2023, de autoria da Deputada Élika Takimoto, que DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA OFERTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS E LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONIBILIZADA PELO SUS PELA LEI FEDERAL 13.239/2015.

PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; de Defesa dos Direitos da Mulher, FAVORÁVEL; de Saúde, FAVORÁVEL; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, FAVORÁVEL; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, FAVORÁVEL.

RELATORES: Deputados Rodrigo Amorim, Renata Souza, Martha Rocha, Martha Rocha e Renata Souza.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, à EMENDA DE PLENÁRIO.)

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO

EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

EM 1ª DISCUSSÃO

13º) PROJETO DE LEI Nº 730/2023, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, que DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL A ROTA TURÍSTICA RELIGIOSA “CAMINHO DAS CENTENÁRIAS” LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.

RELATORA: Deputada Verônica Lima.

(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Cultura; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)

Fonte: ALERJ

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