A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo / SEFAZ-ES publicou a Portaria nº 06-R alterando a Portaria 16-R de 11 de abril de 2019 que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição tributária. A referida portaria entra em vigor na data de sua publicação, 13 de janeiro de 2025. Na oportunidade segue a íntegra da Portaria:
ES publica Portaria 06-R/2025 alterando a relação de produtos e MVA de produtos sujeitos a ST
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