A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo / SEFAZ-ES publicou Portaria nº 28-R, de 15 de abril de 2024, alterando a Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição tributária.
A referida portaria entra em vigor na data de sua publicação, 16de abril de 2024.
Na oportunidade segue a publicação original:
