A Secretaria de Estado de Receita publicou a Portaria SSER nº 396 acrescentando mercadorias a Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro – Anexo Único da Portaria SSER Nº 347/2023.
A referida portaria entra em vigor em na data de sua publicação, 15 de outubro de 2024. Na oportunidade segue a íntegra da publicação.
