A Secretaria de Estado de Receita publicou a Portaria SSER nº 328, de 17 de julho de 2023, acrescentando mercadoria a Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro – Anexo Único da Portaria SSER Nº 306/2022. A referida portaria entra em vigor em na data de sua publicação, 20 de julho de 2023.
Na oportunidade segue a íntegra da publicação: