Rio de Janeiro publica nova Pauta de Bebidas Frias

A Subsecretaria de Estado de Receita do Rio de Janeiro / SSER-RJ publicou Portaria nº 247, de 15 de dezembro de 2023, com a Pauta
para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro. A referida portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.