Alterações na TIPI entram em vigor a partir de abril de 2024

A partir de 1º de abril de 2024, a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) passou por alterações importantes, com a supressão, desmembramento e inclusão de novas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). A Receita Federal, visando maior clareza e precisão na classificação e tributação de produtos industrializados, publicou a Resolução GECEX n° 547/2023, seguida do Informe Técnico 2024.001 e do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2024.

Entenda o que mudou:

1. Atualização de Códigos de Classificação:

Diversos códigos foram modificados, com desdobramentos e novos textos, conforme os Anexos I e II do Ato Declaratório.

As descrições de produtos foram alteradas, mas as alíquotas de IPI permanecem as mesmas.

2. Criação de Novos Códigos de Classificação:

Novos códigos foram criados, conforme o Anexo III do Ato Declaratório, com suas descrições e alíquotas específicas.

3. Supressão de Códigos de Classificação:

A partir de 1º de abril de 2024, alguns códigos foram suprimidos da TIPI, incluindo: 2827.39.98, 2929.90.2, 2929.90.21, 2929.90.22, 2929.90.29, 3002.49.93, 2710.91.00, 2820.10.00, 2931.49.30, 2939.80.00, 3907.29.90, 3917.22.00,4811.90.10, 7409.40.10, 8505.90.10, 8544.19.10 e 9002.90.00.

Conclusão sobre alterações na TIPI em 2024

É importante destacar que as alterações não afetam as alíquotas de IPI vigente e as mudanças visam manter a TIPI atualizada e em conformidade com as normativas vigentes.

CÓDIGO TIPI (original)Código TIPI (desmembramento)DESCRIÇÃOALÍQUOTA IPI (%)
2710.91.002710.91– Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB)
2710.91.10Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50mg/kg0
2710.91.20Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg0
2710.91.90Outros0
2820.10.002820.10–   Dióxido de manganês
2820.10.10Com   um teor de MnO2 igual ou superior a 91%, em peso (manganês eletrolítico)0
2820.10.90Outros0
2931.49.302931.49.3Outros   compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono
2931.49.31Metilfosfinato de butila0
2931.49.32Metilfosfonato de bis (1-metilpentila)0
2931.49.39Outros0
2939.80.002939.80–   Outros
2939.80.10Saxitoxina0
2939.80.90Outros0
3907.29.903907.29.9Outros
3907.29.91Poliacetal poliéter (PAPE)3,25
3907.29.99Outros3,25
3917.22.003917.22—   De polímeros de propileno
3917.22.10De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa   hexagonal0
3917.22.90Outros0
4811.90.104811.90.1Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum   lado exceda 360 mm, quando não dobradas
4811.90.11Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a   75 g/m², mas não superior a 120 g/m²3,25
4811.90.19Outros3,25
7409.40.107409.40.1Em   rolos
7409.40.11De   liga de cobreniquelsilício, galvanizadas3,25
7409.40.19Outras3,25
8505.90.108505.90.1Eletroímãs
8505.90.11Do   tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância   magnética3,25
8505.90.19Outros3,25
8544.19.108544.19.1De   alumínio
8544.19.11Revestido   de cobre (CCA – Copper Clad Aluminum)3,25
8544.19.19Outros3,25
9002.90.009002.90–   Outros
9002.90.10Comutadores   (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão   de dados, próprios para montagem por inserção (PTH – Pin ThroughHole)9,75
9002.90.90Outros9,75

Códigos com textos novos

CÓDIGO TIPIDESCRIÇÃOALÍQUOTA (%)
2903.89.10Hexabromociclododecanos (HBCD)0
2930.90.51Forato (ISO)0
2930.90.97Outros   compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono0
3006.30.12À   base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol0
3824.99.88Misturas constituídas principalmente pelos compostos seguintes (grupos alquila de   C1 a C3, exceto nos casos expressamente indicados): alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila);   N,N-dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo   cicloalquila); hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino)   etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados; difluoretos de alquilfosfonila; hidrogênio   alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino) etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados;   dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamídicos; N,N-dialquilfosforoamidatosde   dialquila; N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados;   N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados; N,N   dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados; outras misturas   constituídas principalmente por compostos que contenham um átomo de fósforo   ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono6,5

Códigos Criados

CÓDIGO TIPIDESCRIÇÃOALÍQUOTA (%)
2827.39.3De   zinco
2827.39.31Anidro,   com um teor de ZnCl2 igual ou superior a 98%, em peso0
2827.39.39Outros0
2843.90.40Tricloreto   de rutênio, em pó0
2929.90.3Dialogenetos   de N,N-dialquilfosforoamidatos, com grupos alquila de C1 a C3
2929.90.31Dicloreto   de N,N-dimetilfosforoamídico0
2929.90.39Outros0
2929.90.40N,N-Dialquilfosforoamidatos   de dialquila, com grupos alquila de C1 a C30
2929.90.50Fosfonamidofluoridatos   de N-(1-(dialquila (de até C10, incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno   (H ou de até C10, incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados   destes produtos0
2929.90.60Fosforamidofluoridatos   de O-alquila (H ou de até C10, incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de   até C10, incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C10,   incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos0
2931.59.95Fosfonamidofluoridatos   de P-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até   C10, incluindo cicloalquila) amino)) alquilideno (H ou de até C10, incluindo   cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos0
2931.59.96(Bis   (dietilamina) metileno) fosfonamidofluoridato de metila0
2931.59.98Outros   compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de   C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono0
2933.39.36Dibrometo   de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))   amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10)   amônio] decano (n=1-8)0
2933.39.41Dibrometo   de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-(ciano, acetoxi) alquil (de até C10))   amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de atéC10)   amônio] decano (n=1-8)0
2933.39.42Dibrometo   de 1,n-bis [N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C10)   amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona) (n=2-12)0
3824.99.6Contrastes   para exames dediagnóstico por imagens deressonância magnética ou de ecografia
3824.99.61À   base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de   dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato   dissódico6,5
3824.99.62À   base de hexafluoreto de enxofre6,5
3824.99.69Outros6,5
8450.20.20Outras   máquinas, de capacidade não superior a 18 kg13
8504.31.93Outros,   de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm,   próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole) ou montagem em   superfície (SMD -Surface Mounted Device)6,5

Códigos Suprimidos

NCMDESCRIÇÃO
2929.90.29SUPRIMIDO
2827.39.98SUPRIMIDO
2929.90.21SUPRIMIDO
2929.90.22SUPRIMIDO
3002.49.93SUPRIMIDO
2929.90.2SUPRIMIDO

Para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e evitar penalidades, você deverá, de alguma maneira, acompanhar as mudanças na legislação.

Fonte: ASIS

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