A Subsecretaria de Estado de Receita do Rio de Janeiro publicou a Portaria 329, de 24 de julho de 2023, que retorna com a Pauta fiscal para efeitos do cálculo da substituição tributária para Bebidas Quentes no Estado do Rio de Janeiro.
A portaria em questão entra em vigor na data de sua publicação, 26 de julho de 2023, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2023.