Secretaria de Estado de Receita publicou as Portarias SSER nº 406, 407 e 408 acrescentando mercadorias a Pauta para Bebidas Frias no Estado do Rio de Janeiro – Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024.
As referidas Portarias entram em vigor na data de sua publicação, 13 de março de 2025. Na oportunidade seguem as íntegras das publicações: