RJ publica Decreto incluindo parágrafo único ao Art. 1° do Decreto nº 49.128/2024 – Suspensão de ST

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto Estadual nº 49.133/2024 acrescentando parágrafo único ao Art. 1° do Decreto nº 49.128/2024.

O referido Decreto entra em vigor da data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2024. Na oportunidade segue a íntegra da publicação.

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