Alerj aprova aumento do ICMS para 2024

Projeto prevê que alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cresça de 18% para 20%

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira um projeto que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. Se sancionada pelo governador Cláudio Castro, o aumento começa a valer em abril de 2024 e pode gerar um crescimento de R$ 1,4 bilhão na arrecadação no primeiro ano.

A alíquota base pode mudar para alguns setores por acréscimos ou redução de acordo com outras leis. O projeto foi proposto pelo deputado Luiz Paulo (PSD), e aprovado em uma sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira. Para 2024, o governo do Rio projeta um prejuízo de R$ 8,5 bi nos cofres. O parlamentar defende que, após as perdas de receitas pela isenção do imposto para combustíveis em 2022, é preciso recompor o caixa.

— Em 2025, vai render R$ 1,9 bilhão. O projeto só veio à pauta quando o governador garantiu que fez um acordo no Conselho dos Governadores do Sul e Sudeste (Cosud), que essa alíquota seria no entorno de 20% nos estados que ainda faltavam complementar as suas alíquotas — diz Luiz Paulo.

 déficit de R$ 8,5 bilhões está previsto na mensagem que o Palácio Guanabara enviou à Alerj com a proposta do Projeto de Lei Orçamentária para 2024. O documento corrobora a desaceleração da arrecadação que levou o governador Cláudio Castro a falar, nesta terça-feira, em risco de “quebradeira” e “atraso de salário” no ano que vem.

Segundo o texto enviado à Alerj, a receita líquida estimada para 2024 seria de R$ 104,56 bilhões, inferior às despesas, que chegariam a R$ 113,09 bilhões. A diferença é maior, inclusive, do que a prevista anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada em julho, que calculava o saldo negativo para o ano que vem em R$ 3,6 bilhões.

Share on facebook
Share on twitter
Share on google
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on telegram

Onde estamos:

Av. Marechal Câmara, N°160
Salas 1027/1028, Centro – RJ
Cep: 20.020-907

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira
de 09h às 18h

Fique por dentro de toda as notícias. Siga nossas redes sociais.