Prezados clientes,Considerando que, até a presente data, não houve publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro prorrogando a aplicação da redução de 25% sobre a Margem de Valor Agregado (MVA) original — prevista no Decreto nº 48.183/2022, orientamos que as empresas devem reparametrizar seus sistemas, deixando de aplicar referida redução a partir de 1º de maio de 2025.A ausência de nova publicidade oficial por parte do Governo do Estado implica o encerramento da medida provisória conforme originalmente estabelecido, sendo necessária a retomada da aplicação da MVA “cheia”.A Mauller Consultoria está à disposição para auxiliar em todo o processo de reparametrização, bem como orienta o envio de notas fiscais de testeno novo formato, para análise e validação da correta aplicação tributária.Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, entre em contato conosco.