Reforma tributária é destaque na agenda da próxima semana
Reforma tributária é destaque na agenda da próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (11) a regulação da reforma tributária (PLP 68/2024). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.O vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), também acredita que a matéria pode ser votada no mesmo dia em Plenário.— [A ideia é] levar ao Plenário na quarta-feira, onde podem ser apresentados destaques. Cada partido pode apresentar dois destaques — explicou. Para a oposição, porém, a votação final do projeto deve ficar para a semana seguinte: entre os dias 16 e 20 de dezembro. É o que explica o senador Efraim Filho (União-PB).— Aprovado na CCJ, dificilmente um tema dessa envergadura viria para a pauta no mesmo dia, a não ser que seja produzido o consenso. Ainda teremos mais uma semana para tratar da reforma tributária na pauta do Plenário — ponderou.O relator do PLP 68/2024 na CCJ é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele deve apresentar um substitutivo ao projeto na próxima segunda-feira (9).Pacheco fez um apelo para que os senadores compareçam às sessões das próximas duas semanas. Ele disse que, até o dia 19 de dezembro, a Casa terá votações presenciais às terças, quartas e quintas-feiras.— Teremos mais duas semanas de trabalho no Senado e no Congresso Nacional. Nesse ínterim, muitos desafios e muitos projetos. Sobretudo, a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o projeto da dívida dos estados, que deve retornar da Câmara dos Deputados. Por isso, quero pedir a todos os senadores e senadoras que possamos nos dedicar presencialmente as sessões do Senado — disse.Outras matériasAs comissões do Senado devem votar nas próximas semanas diversas indicações do governo federal: embaixadores na Comissão de Relações Exteriores (CRE); membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Superior Tribunal Militar (STM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); autoridades do Banco Central na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); e diretores de agências reguladoras em vários colegiados.De acordo com os senadores Otto Alencar e Rogério Carvalho (PT-SE), que participaram da reunião de líderes, a pauta do Plenário da próxima terça-feira (10) pode ter as seguintes proposições:PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)PLP 143/2024, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguroPL 576/2021, que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no paísPLC 159/2017, que torna obrigatório extintor de incêndio com pó ABC em veículosAgência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)Fonte: Agência Senado

Inclusão na Pauta de Bebidas Quentes – ES
Inclusão na Pauta de Bebidas Quentes – ES

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo / SEFAZ-ES publicou Portaria nº 108-R, de 29 de novembro de 2024, alterando o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes.A referida portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2024.Na oportunidade segue a íntegra da publicação:Acesse a tabela completa

Inclusão na Pauta de Bebidas Frias – ES
Inclusão na Pauta de Bebidas Frias – ES

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo / SEFAZ-ES publicou Portaria nº 109-R, de 29 de novembro de 2024, alterando o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.A referida portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2024.Na oportunidade segue a íntegra da publicação:Acesse a tabela completa

Inscreva-se em nossa Newsletter

Receba diretamente em seu e-mail os principais informativos da Mauller Consultoria.

Onde estamos:

Av. Marechal Câmara, N°160
Salas 1027/1028, Centro – RJ
Cep: 20.020-907

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira
de 09h às 18h

Fique por dentro de toda as notícias. Siga nossas redes sociais.