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O motivo da revogação foi que a aplicabilidade do regrado pela Resolução SEFAZ n° 714 de 10 de outubro de 2024 foi objeto de questionamentos
A referida portaria entra em vigor na data de sua publicação, 22 de janeiro de 2025. Na oportunidade segue a íntegra da Portaria:
Para atrair ou fidelizar empresas, redução de impostos. São os famosos incentivos fiscais. A fórmula, mais que conhecida, está passando por um pente finíssimo no
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS,
No ano passado, ingressaram nos cofres públicos mais de R$ 51 bilhões por meio do imposto. A arrecadação de ICMS do Estado do Rio de
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo / SEFAZ-ES publicou a Portaria nº 06-R alterando a Portaria 16-R de 11 de abril de
